Justiça de São Paulo Determina Protesto de Bens de Daniel Vorcaro
A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decidiu pelo protesto contra a alienação de bens de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A medida, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 23 de março de 2026, também se aplica ao pai e à irmã do empresário. O juiz Adler Batista Oliveira Nobre acatou o pedido do liquidante EFB Regimes Especiais de Empresas.
Objetivo da Decisão Judicial
A decisão tem como objetivo garantir o ressarcimento de credores. Embora a medida cautelar não impeça a utilização ou comercialização dos bens pelos proprietários, o processo judicial será registrado nas matrículas dos imóveis e nos registros de empresas. Isso impede que futuros compradores aleguem desconhecimento da fraude, facilitando a recuperação do patrimônio.
Registro de Bens e Propriedades
O magistrado ordenou o registro de protesto contra a alienação de diversos bens, incluindo imóveis residenciais e comerciais, aeronaves, embarcações, veículos, participações em empresas e cotas em fundos de investimento. O protesto foi registrado em cartórios de registro de imóveis, juntas comerciais, órgãos de trânsito e na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Os bens afetados estão localizados em vários estados brasileiros e no exterior. No Distrito Federal, há um imóvel no Lago Sul. Em São Paulo, os bens estão concentrados em áreas como Vila Nova Conceição e Jardim Paulista, além de Campos do Jordão. Em Minas Gerais, há propriedades em Belo Horizonte, Nova Lima e Ouro Preto, e no Rio de Janeiro, um imóvel em Angra dos Reis. Também há menções a mansões nos Estados Unidos.
Lista de Bens Atingidos
A lista de bens inclui:
- Mansão no Lago Sul, Brasília, avaliada em R$ 36,1 milhões, registrada em nome da Super Empreendimentos e Participações S.A.;
- Apartamento na Vila Nova Conceição, avaliado em R$ 4,3 milhões, em nome de Karolina Santos Trainotti;
- Cobertura duplex no Jardim Paulista, adquirida por cerca de R$ 30 milhões, em nome da Super Empreendimentos;
- Apartamento duplex na Vila Nova Conceição, avaliado em R$ 3,2 milhões, em nome de Tatiana Costa Lima;
- Nove imóveis em São Paulo registrados no 4º Cartório de Registro de Imóveis, todos em nome da Super Empreendimentos;
- Seis imóveis em Belo Horizonte em nome da Super Empreendimentos, além de 16 imóveis em Nova Lima, Ouro Preto e Belo Horizonte;
- Imóvel em Angra dos Reis (RJ) registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis;
- Mansão em Windermere (Flórida, EUA), avaliada em US$ 35 milhões, pertencente à Sozo Real Estate Inc.;
- Casa em Orlando (Flórida, EUA), avaliada em cerca de R$ 180 milhões;
- Botanique Hotel, em Campos do Jordão, em negociação por cerca de R$ 150 milhões;
- Jato executivo Gulfstream G700, avaliado em US$ 80 milhões, em nome da PS-MGG Administração de Bem Próprio S.A.;
- Iate Monde Bleu, com anotação no Tribunal Marítimo e na Marinha do Brasil;
- Todos os veículos registrados em nome dos familiares foram atingidos pela medida, com bloqueio administrativo nos sistemas dos Departamentos de Trânsito de São Paulo e Minas Gerais;
- Iate Monde Bleu, embarcação de luxo, com anotação perante o Tribunal Marítimo e a Marinha do Brasil.
Participações Empresariais e Fundos de Investimento
O juiz também determinou a averbação de protesto nas Juntas Comerciais de São Paulo e Minas Gerais, afetando 29 participações societárias ligadas a familiares. A decisão inclui participação na SAF do Clube Atlético Mineiro, por meio do fundo Galo Forte na Galo Holding, além do bloqueio de 50% da Top 5 Fitness e de 20% da Chevals Centro de Eventos.
As holdings Moriah Asset, Super Empreendimentos e PS-MGG, que possuem empresas como Frutaria Higienópolis e Desinchá, também foram averbadas. O protesto foi comunicado à CVM e administradoras para impedir a transferência de cotas, abrangendo diversos fundos de investimento.
A defesa de Vorcaro tem um prazo de 10 dias para se manifestar sobre a decisão do juiz.
Fonte por: Poder 360