Justiça decide suspender benefícios vitalícios de Bolsonaro

Suspensão de Benefícios de Jair Bolsonaro

A Justiça Federal em Belo Horizonte decidiu suspender os benefícios e direitos vitalícios que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebe por ter exercido a Presidência da República. Essa medida foi tomada enquanto ele cumpre pena em regime fechado, em resposta a uma ação popular proposta pelo vereador Pedro Rousseff (PT). O vereador argumenta que, apesar de Bolsonaro estar preso, a União continua a custear sua segurança e apoio com recursos públicos, o que não é justificável neste contexto.

Custos dos Benefícios

Nos primeiros seis meses de 2025, os gastos com os benefícios de Bolsonaro totalizaram R$ 521.073,00, e desde 2023, o valor ultrapassa R$ 4 milhões. Dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil indicam que, até novembro deste ano, o ex-presidente custou R$ 994.592,11 aos cofres públicos. Além disso, ele ainda conta com quatro servidores para segurança e apoio, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores, além de despesas com passagens, diárias, combustível e manutenção.

Decisão Judicial

A decisão liminar da Justiça determina que a União bloqueie, em até 48 horas, o fornecimento desses serviços. O juiz responsável pela decisão ressaltou que a legislação que garante esses benefícios pressupõe que o ex-presidente esteja “em vida civil, exposto a riscos específicos de sua condição pretérita e envolvido em atividades públicas, políticas ou institucionais”, o que não se aplica a alguém que está em regime fechado.

Conclusão sobre a Segurança de Bolsonaro

O magistrado enfatizou que a segurança de Jair Bolsonaro, enquanto estiver preso, deve ser assegurada pelo sistema prisional e pelas normas da execução penal, e não por uma estrutura vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Essa decisão reflete uma mudança significativa na forma como os benefícios são interpretados e aplicados em casos de ex-presidentes que se encontram em situações legais adversas.

Fonte por: Jovem Pan