Justiça de São Paulo Determina Restabelecimento de Energia pela Enel
A Justiça de São Paulo ordenou na sexta-feira (12 de dezembro de 2025) que a Enel restabeleça a energia elétrica para todos os clientes em sua área de concessão no prazo máximo de 12 horas. A concessionária poderá ser multada em R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
Segundo o último balanço divulgado pela Enel às 8h04 deste sábado (13 de dezembro), 498.135 residências e estabelecimentos comerciais ainda estavam sem energia elétrica. A maioria dos clientes afetados está na capital paulista, com 365.428 imóveis sem luz, seguidos por Embu (15.954) e São Bernardo do Campo (14.625).
Contexto da Decisão Judicial
A decisão judicial foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), através da Promotoria de Justiça do Consumidor e da Defensoria Pública. A Justiça determinou que, devido à insuficiência de recursos humanos para atender todas as unidades consumidoras afetadas, a Enel deve restabelecer a energia em até 4 horas em locais prioritários, também sob pena de multa de R$ 200 mil por hora.
- Delegacias, presídios e equipamentos de segurança;
- Creches, escolas e espaços coletivos, especialmente durante vestibulares e provas;
- Sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas;
- Locais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade, como hospitais e centros de saúde.
Consequências do Descumprimento
A Justiça também exigiu que a Enel mantenha canais de atendimento funcionais, sem restrições tecnológicas que impeçam os consumidores de registrar a falta de energia. O descumprimento da decisão poderá resultar em execução imediata da multa e em medidas mais severas, como bloqueio de valores e intervenção judicial.
Em nota divulgada na quinta-feira (11 de dezembro), o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, expressou a insatisfação do MPSP com a crise de fornecimento de energia, enfatizando a necessidade de uma resposta rápida para mitigar os impactos na vida dos paulistas afetados.
O Poder360 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Enel para obter uma posição sobre a decisão judicial, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O texto será atualizado caso a empresa se manifeste.
Fonte por: Poder 360