Entenda a Crise dos Correios em 5 Pontos
A estatal dos Correios, que já foi lucrativa, enfrenta uma grave crise financeira e precisa de um socorro de R$ 20 bilhões para equilibrar suas contas. A situação se agravou a ponto de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspender, por 90 dias, o pagamento de precatórios, além de permitir o parcelamento de uma dívida consolidada de R$ 702 milhões.
Decisão do TST e suas Implicações
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, tomou a decisão em resposta a um pedido da empresa e da Advocacia-Geral da União (AGU). Essa medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pelos Correios, como comunicação e transporte de medicamentos, enquanto a empresa implementa um plano de recuperação financeira.
Objetivo da Suspensão dos Precatórios
O ministro destacou que a suspensão dos precatórios é uma ação necessária para evitar prejuízos irreparáveis à estatal. A crise econômico-financeira dos Correios pode comprometer não apenas seus serviços, mas também os interesses dos credores. O governo busca adotar medidas urgentes para mitigar os efeitos dessa calamidade financeira.
Prazo e Condições do Parcelamento
A suspensão dos precatórios terá validade de 90 dias, a partir de 1º de janeiro, e se aplicará a dívidas inscritas até 2 de abril de 2024. O pagamento das parcelas mensais começará em abril, com quitação total prevista até 31 de dezembro. Não será necessário o consentimento dos credores para o novo cronograma de pagamentos.
Durante esse período, a tramitação de sequestros por presidentes de TRTs estará proibida, exceto em casos de inadimplência no cumprimento do cronograma estabelecido. Essa estratégia visa dar aos Correios um fôlego necessário para se reestruturar e superar a crise atual.
Fonte por: Estadao