Tribunal Constitucional da Espanha rejeita pedido de pai para impedir eutanásia de filha paraplégica
O Tribunal Constitucional da Espanha negou o pedido de um pai que tentava impedir o acesso de sua filha, uma mulher de 25 anos paraplégica, à eutanásia. A decisão foi divulgada em um comunicado nesta sexta-feira (20).
A Espanha legalizou a eutanásia em 2021, tornando-se o quarto país da União Europeia a permitir essa prática para pessoas com doenças incuráveis ou gravemente debilitantes que desejam encerrar suas vidas. Em 2024, 426 pessoas receberam assistência para morrer, conforme dados do governo.
Contexto do caso da mulher paraplégica
A mulher, que enfrenta uma doença psiquiátrica, já havia tentado suicídio várias vezes antes de um incidente em outubro de 2022, quando se atirou de uma janela, resultando em paraplegia e dores crônicas. Em julho de 2024, um comitê de especialistas na Catalunha aprovou seu pedido de eutanásia, que estava agendado para 2 de agosto, mas foi interrompido pelo pai.
Os laudos médicos indicam que a paciente sofre de dores intensas e incapacitantes, sem perspectiva de melhora. O pai, apoiado por um grupo ultraconservador, argumentou que a condição mental da filha poderia afetar sua capacidade de tomar uma decisão informada sobre a eutanásia.
Decisão do Tribunal Constitucional e reações
O Tribunal Constitucional, a instância judicial mais alta da Espanha, decidiu que não houve violação de direitos fundamentais no caso. Apesar do amplo apoio à morte assistida no país, a legislação sobre eutanásia enfrentou forte oposição de partidos conservadores e da Igreja Católica ao longo dos anos.
O grupo Abogados Cristianos anunciou que levará o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, reafirmando seu compromisso em lutar pelos direitos do pai e sua filha. A líder do grupo, Polonia Castellanos, declarou que continuarão a defender o direito do pai de salvar a vida da filha.
Fonte por: CNN Brasil