Justiça exige explicação da Câmara de SP sobre encerramento da CPI de habitação social em 5 dias
Prazo da Justiça para CPI da Habitação em São Paulo
A Justiça de São Paulo estabeleceu um prazo de cinco dias, na segunda-feira (18), para que a Câmara Municipal e o vereador Rubinho Nunes (União), presidente da CPI da Habitação de Interesse Social (HIS), expliquem o encerramento das investigações e a condução dos trabalhos, além do parecer final da comissão, que deve ser votado nesta terça-feira (19).
A decisão foi proferida pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação do vice-presidente da CPI, vereador Nabil Bonduki (PT), que alega que a condução dos trabalhos foi “atropelada”.
Bonduki busca suspender a votação do parecer e afirma que recebeu o documento, que possui 1.739 páginas, apenas 24 horas antes da sessão. Ele questionou: “Vamos votar um relatório sem ler?”.
Conflito na CPI
A decisão intensificou o conflito dentro da CPI. Rubinho Nunes defende a continuidade da votação, enquanto Bonduki e outros parlamentares da oposição solicitam mais tempo para análise e desejam ampliar as investigações sobre possíveis fraudes em moradias populares.
O parecer elaborado pelo relator Murillo Lima (PP), que faz parte da base governista, sugere medidas como a proibição do aluguel de apartamentos HIS e HMP em plataformas como Airbnb, a limitação de uma unidade por CPF e punições para empresas que não cumprirem as regras da política habitacional. O texto também prevê o envio das conclusões ao Ministério Público e às polícias Civil e Federal.
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Posições dos vereadores
Rubinho Nunes declarou que a Justiça não concedeu liminar para suspender a votação e considerou o despacho do juiz como “protocolar”. Ele afirmou que a presidência da CPI continuará a conduzir os trabalhos “até o fim”, respeitando o regimento da comissão.
Nabil Bonduki, por sua vez, afirmou que acionou a Justiça para impedir o encerramento antecipado da CPI e criticou o curto prazo para análise do relatório. Ele ressaltou que ainda há empresas que precisam ser ouvidas e propostas da oposição que não foram debatidas.
A CPI investiga possíveis fraudes na produção e venda de moradias populares em São Paulo desde setembro do ano passado.
Considerações Finais
O embate entre os vereadores reflete a tensão em torno da CPI e a importância da transparência nas investigações. A continuidade dos trabalhos e a análise cuidadosa do relatório são fundamentais para garantir que as questões levantadas sejam devidamente abordadas e que a população tenha acesso a moradias justas e adequadas.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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