Justiça Federal estabelece prazo para Aneel se pronunciar sobre Enel em SP
Decisão da Prefeitura de São Paulo exige esclarecimentos sobre prorrogação da concessão após acolhimento de argumentos apresentados.
Justiça Federal cobra esclarecimentos da Aneel sobre apagão em São Paulo
A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) forneça esclarecimentos em até cinco dias sobre o apagão da Enel em São Paulo, que ocorreu em 10 de dezembro e afetou milhões de moradores. Durante o pico da situação, 2,2 milhões de imóveis ficaram sem energia elétrica por vários dias.
A decisão foi tomada após a Prefeitura de São Paulo apresentar argumentos que justificam a urgência de uma definição sobre a continuidade da Enel na capital. O documento solicita que a Aneel esclareça se ainda considera a prorrogação da concessão, levando em conta o histórico de falhas na prestação do serviço e as declarações do Ministério de Minas e Energia.
Demandas da Prefeitura de São Paulo
Segundo a Prefeitura, a demora na normalização do serviço para milhões de paulistanos justifica a necessidade de uma decisão rápida sobre o futuro da concessionária. O pedido à Aneel inclui a antecipação das conclusões sobre a possível caducidade ou prorrogação do contrato de concessão.
A Aneel havia adiado a avaliação final sobre a Enel para março de 2026, alegando a necessidade de testar a rede elétrica durante o período de chuvas. No entanto, a administração municipal argumenta que as falhas recentes tornam “não razoável” esperar até essa data e pede uma definição imediata sobre a extinção do contrato.
Reunião sobre o futuro da Enel
No dia 16, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniram para discutir o futuro da Enel na capital. Durante o encontro, foi decidido que o contrato com a concessionária de energia será rompido.
Nunes afirmou que a Aneel será instada pelo Ministério de Minas e Energia a iniciar o processo de caducidade, que é o procedimento para o rompimento do contrato. Silveira complementou que todos estão unidos para iniciar um processo rigoroso e regulatório.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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