Justiça impõe restrições ao ICE em ações contra manifestantes em Minnesota

Decisão Judicial em Minnesota Proíbe Táticas do ICE Contra Manifestantes

A juíza distrital Kate Menendez, do estado de Minnesota, determinou na sexta-feira (17 de janeiro de 2026) que agentes do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas) não podem utilizar táticas como gás lacrimogêneo e prisões contra manifestantes e observadores pacíficos. A decisão ocorre em um contexto de crescente tensão em Minneapolis, após a morte de Renee Nicole Good, uma mulher de 37 anos, por um agente de imigração no dia 7 de janeiro.

Contexto da Decisão Judicial

A ordem judicial foi emitida em resposta a uma ação movida em 17 de dezembro de 2025 contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e outras agências federais. O processo foi iniciado por seis manifestantes que alegaram violação de seus direitos constitucionais por parte do ICE, três semanas antes da morte de Renee, que provocou protestos na cidade.

Com a nova ordem, os oficiais federais estão proibidos de deter pessoas que estejam protestando pacificamente ou apenas observando as operações de fiscalização de imigração. Além disso, os agentes não podem usar munições de controle de multidão, exceto em casos onde haja suspeita razoável de interferência na aplicação da lei ou de crime.

Reação do Governo e Tensão Local

Na decisão, a juíza Menendez criticou o governo federal por não conseguir justificar a necessidade de prender e usar força contra observadores pacíficos. O governo anterior, sob Donald Trump, havia intensificado a presença de agentes em Minnesota para conter os protestos e aumentar as operações anti-imigração.

O governador de Minnesota, Tim Walz, pediu ao governo federal que encerrasse a “ocupação” e incentivou os cidadãos a registrarem as ações do ICE para criar um banco de dados. A resposta do DHS foi contundente, afirmando que os agentes enfrentam um aumento significativo nas agressões e criticando a retórica de líderes locais que incentivam a resistência contra as operações do ICE.

Conclusão

A decisão da juíza Menendez representa um marco importante na proteção dos direitos dos manifestantes e observadores em Minnesota, refletindo as tensões atuais em torno das políticas de imigração e a resposta das autoridades locais e federais. O desdobramento dessa situação continua a ser monitorado, à medida que a comunidade busca formas de expressar suas preocupações e garantir a segurança durante os protestos.

Fonte por: Poder 360