Justiça rejeita pedido para suspender júri de Jairinho no caso Henry Borel
Decisão sobre o Júri de Jairinho é Mantida
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, rejeitou o pedido da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, para suspender o júri do caso Henry Borel. O julgamento está agendado para o dia 25 de maio.
Jairinho é acusado pela morte do menino Henry Borel, que tinha apenas 4 anos, ocorrida em março de 2021 no Rio de Janeiro.
Argumentos da Defesa
A defesa de Jairinho solicitou um habeas corpus para adiar o julgamento e obter acesso ao disco rígido de um notebook Dell apreendido durante a investigação. Os advogados argumentaram que um perito poderia tentar extrair dados do dispositivo, o que seria essencial para garantir uma defesa completa no Tribunal do Júri.
No pedido, a defesa alegou que o juiz de primeira instância negou o acesso ao material, afirmando que a deterioração do equipamento tornava impossível a extração integral dos dados. Contudo, os advogados sustentaram que um parecer técnico indicava a viabilidade de uma nova tentativa de extração.
O relator do caso, ao analisar a solicitação, concluiu que não havia ilegalidade evidente ou urgência que justificasse a suspensão do júri, e que a decisão de primeira instância não era manifestamente ilegal.
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Contexto do Caso
Henry Borel faleceu em 8 de março de 2021, enquanto morava com sua mãe, Monique Medeiros, e Jairinho, que na época era vereador. Ambos se tornaram réus no processo, e Monique é mencionada como corré no habeas corpus atualmente analisado.
A morte de Henry gerou discussões no Congresso sobre a necessidade de mudanças na legislação para proteger crianças e adolescentes. Em 2022, o Senado aprovou a Lei Henry Borel, que introduz medidas protetivas para vítimas de violência doméstica e aumenta as penas para crimes contra menores.
O caso também teve desdobramentos no Supremo Tribunal Federal, onde a Procuradoria Geral da República solicitou o retorno de Monique Medeiros à prisão após a Justiça do Rio ter relaxado sua detenção. A PGR argumentou que o adiamento do julgamento foi causado por ações da defesa, como a saída dos advogados de Jairinho do plenário, e que isso não justificaria a soltura de Monique.
A defesa de Jairinho acredita que levar o réu a julgamento sem a análise do material apreendido comprometeria o contraditório e a plenitude da defesa, mas o relator considerou que não havia fundamentos suficientes para suspender o júri de forma liminar.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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