Kansas anula documentos de mais de 1000 pessoas trans
Lei exige registro com sexo de nascimento; medida aprovada pelo Legislativo após veto da governadora do Kansas.
Governo do Kansas invalida documentos de pessoas transgênero
O governo do Kansas, localizado no centro-oeste dos Estados Unidos, revogou a validade das carteiras de motorista e certidões de nascimento de pessoas transgênero que tiveram o gênero alterado nesses documentos. Essa decisão é resultado de uma nova lei que entrou em vigor no dia 26 de fevereiro de 2026, afetando mais de 1.000 residentes do estado.
A legislação determina que os documentos devem refletir o sexo atribuído ao nascimento e proíbe quaisquer alterações futuras. As pessoas impactadas precisarão arcar com os custos para obter novas carteiras de motorista. Além disso, a lei impõe que o uso de banheiros e vestiários em prédios públicos deve ser de acordo com o sexo registrado ao nascer.
Aumento de restrições a pessoas trans nos EUA
Essa medida ocorre em um contexto de crescente restrição aos direitos das pessoas trans nos Estados Unidos, tanto em nível estadual quanto federal. O ex-presidente Donald Trump, ao reassumir o cargo, implementou políticas mais rigorosas, incluindo uma diretriz que reconhece apenas dois gêneros, masculino e feminino, e que busca excluir atletas trans de competições femininas.
Harper Seldin, advogada sênior do projeto LGBTQ e HIV da ACLU (American Civil Liberties Union), alerta que a nova lei do Kansas coloca essa população em risco. Segundo ela, a discrepância entre a apresentação de gênero e o que consta nos documentos oficiais pode expor indivíduos trans a discriminação e violência, especialmente em interações com autoridades ou ao buscar emprego e serviços públicos.
Consequências e ações futuras
Até 2023, o Kansas permitia a alteração do marcador de gênero, mas essa possibilidade foi suspensa após uma ação do procurador-geral Kris Kobach. Embora decisões judiciais tenham inicialmente restaurado a capacidade de realizar essas alterações, a nova lei foi aprovada pelo Legislativo, desconsiderando o veto da governadora Laura Kelly.
A ACLU anunciou que planeja entrar com uma ação judicial contra essa nova medida, buscando proteger os direitos das pessoas transgênero no estado.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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