Entendendo o Jabuti no Congresso Nacional
O termo “jabuti” refere-se a um tipo de tartaruga, mas também é utilizado para descrever uma prática comum no Congresso Nacional. Essa prática envolve a inclusão de artigos em projetos de lei que não têm relação com o tema principal, resultando em custos elevados, criação de subsídios e aumento de despesas, além de beneficiar interesses específicos.
O Uso de Jabutis em Projetos de Lei
Os jabutis são frequentemente inseridos em legislações, mesmo que não estejam relacionados ao assunto tratado. Por exemplo, um projeto que regulamenta a pesca pode incluir uma emenda que cria subsídios para usinas termoelétricas. Essa prática pode resultar em onerações significativas para os consumidores, que acabam arcando com custos desnecessários.
Um caso notável ocorreu na área de seguros, onde a lei que introduziu as Letras de Risco de Seguros também alterou substancialmente a atuação dos corretores de seguros.
Consequências e Riscos para a Sociedade
A sociedade brasileira aprendeu a lidar com os riscos associados a essas práticas. Um exemplo recente é a lei 15.042/24, que foi alterada pela lei 15.076/24 e criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Essa legislação impõe a entidades do setor de seguros a aquisição mínima de ativos ambientais, o que levanta questões sobre a responsabilidade e a segurança desses investimentos.
Especificamente, a lei exige que essas entidades apliquem anualmente pelo menos 0,5% de suas reservas em ativos ambientais, mas não esclarece por que apenas essas entidades estão sujeitas a essa regra.
Falta de Regulamentação e Garantias
A justificativa do Congresso é que essas entidades possuem reservas significativas que poderiam ser utilizadas para financiar a proteção ambiental. No entanto, a falta de regulamentação para os títulos adquiridos e a ausência de garantias em caso de problemas financeiros das empresas emissoras são preocupantes.
As reservas do setor de seguros pertencem aos segurados e consumidores, e seu uso inadequado pode comprometer a capacidade das empresas de honrar suas obrigações contratuais. Investir 0,5% desses recursos em ativos sem garantias pode representar um risco significativo.
Reflexões Finais sobre o Setor de Seguros
Um exemplo alarmante é o caso do Banco Master, que, mesmo operando em um setor altamente regulamentado, adquiriu títulos de valor questionável, resultando em sua falência e em grandes prejuízos. Isso levanta a questão: é sensato arriscar bilhões de reais de pessoas que confiam no setor de seguros?
Fonte por: Estadao