Lei nº 15.298 Autoriza Crédito Especial para Compra de Caminhões
A Lei nº 15.298, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite a abertura de um crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento da União. O objetivo é financiar a aquisição de caminhões novos ou seminovos, visando a renovação da frota nacional.
A norma foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União no dia 22 de dezembro de 2025.
Destinação dos Recursos
Os recursos serão utilizados em operações oficiais de crédito, com a execução supervisionada pelo Ministério da Fazenda. A lei contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas de direito privado que desejam adquirir caminhões, abrangendo operações em todo o território nacional.
Os fundos para a abertura do crédito são provenientes de um excesso de arrecadação, o que não acarretará impacto adicional sobre o resultado fiscal do país.
Considerações Finais
A medida visa estimular a renovação da frota de caminhões no Brasil, promovendo melhorias na logística e no transporte de cargas. Com a injeção de recursos, espera-se um fortalecimento do setor de transporte, essencial para a economia nacional.
Fonte por: Poder 360