Leia o estatuto completo do partido Missão, do MBL

TSE Aprova Criação do Partido Missão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão plenária realizada na terça-feira (4 de novembro de 2025), a criação do partido Missão, vinculado ao Movimento Brasil Livre (MBL). O estatuto da nova sigla pode ser consultado na íntegra em formato PDF.

Alterações Requeridas no Estatuto

O documento ainda não está finalizado, pois o relator do caso, ministro André Mendonça, solicitou modificações em dois artigos do estatuto apresentado ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

• Artigo 63 do estatuto: Este artigo trata da distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de direção do partido, após os descontos previstos na legislação.

O relator apontou que a redação atual é incompatível com as diretrizes do TSE e deve ser alterada. O artigo estabelece que, caso nenhum órgão atenda aos requisitos, a Comissão Executiva Nacional poderá decidir sobre a destinação dos recursos.

Prevenção da Violência Política

Outro ponto em discussão é o artigo 72 do estatuto, que menciona que o partido Missão atuará na prevenção e combate à violência política contra a mulher. O relator considerou que essa redação é muito genérica e precisa de uma abordagem mais específica.

Prazo para Adequações

A sigla terá um prazo de 90 dias para implementar as alterações solicitadas pelo tribunal. Os ministros Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques Neto, Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha e a presidente do TSE, Cármen Lúcia, acompanharam o voto do relator.

Fonte por: Poder 360