Leia o relatório preliminar completo do PL Antifacção

Relator Apresenta Parecer do PL Antifacção

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL 5.582 de 2025, apresentou na sexta-feira (7 de novembro de 2025) seu parecer preliminar. O projeto visa estabelecer um Marco Legal para o combate ao crime organizado no Brasil, propondo penas mais severas para membros de facções criminosas. O substitutivo sugere que ações de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares sejam equiparadas a crimes de “terrorismo”, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão.

O PL Antifacção foi enviado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é fortalecer a legislação existente e proporcionar ferramentas mais eficazes para o enfrentamento do crime organizado no país.

Detalhes do Projeto de Lei

O parecer preliminar do PL 5.582 de 2025 inclui uma série de medidas que visam aumentar a eficácia das ações de combate ao crime organizado. Entre as propostas, destaca-se a possibilidade de penas mais longas e a definição clara das responsabilidades de cada tipo de organização criminosa.

Além disso, o projeto busca integrar esforços entre diferentes esferas do governo e agências de segurança pública, promovendo uma abordagem mais coordenada no combate ao crime. A expectativa é que o PL seja debatido em breve nas comissões do Congresso.

Conclusão

O PL Antifacção representa um passo importante na luta contra o crime organizado no Brasil, com a proposta de endurecimento das penas e a equiparação de ações criminosas a atos de terrorismo. A tramitação do projeto no Congresso será acompanhada de perto, dada a relevância do tema para a segurança pública no país.

Fonte por: Poder 360