A Prefeitura de São Paulo obteve R$ 1,67 bilhão no leilão da Operação Faria Lima, que ocorreu na B3 nesta terça-feira. A meta era alcançar aproximadamente R$ 3 bilhões. Foram comercializados 94.811 dos 164.506 Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) disponíveis, representando 57,6% das ofertas.
O processo licitatório também não avançou em relação ao preço mínimo de R$ 17.600 por cada Cepac solicitado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O valor já era considerado baixo pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). E mesmo assim a prefeitura não conseguiu nenhum ágio nas negociações dos certificados. O dinheiro arrecadado será usado em obras de infraestrutura, especialmente na favela de Paraisópolis.
Apesar da arrecadação ter ficado aquém do previsto, Nunes celebrou o resultado. “Implementar R$ 1,7 bilhão em infraestrutura em Paraisópolis será um marco significativo. Agiremos para acelerar esse processo. Já estávamos realizando investimentos na região”, afirmou o prefeito.
O leilão foi precedido por uma disputa judicial. Uma decisão do desembargador José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu na sexta-feira (15.ago) benefícios extras que eram dados às construtoras. O magistrado considerou inconstitucional o bônus de 30% dado gratuitamente a quem compra os Cepacs — esse bônus permitia às empreiteiras construir 30% a mais, para além do autorizado pelos certificados.
De acordo com o Ministério Público, essa medida, aprovada pela Câmara Municipal em 2024, poderia causar um prejuízo de R$ 174 milhões aos cofres públicos e beneficiar empresas de maneira desigual. Já na tarde de segunda-feira (18.ago), o mesmo desembargador revogou a liminar que havia determinado e restabeleceu o bônus de 30% para as construtoras.
O tamanho e a finalidade dos edifícios de São Paulo são regulados por duas legislações. Uma mais abrangente, o Plano Diretor, e outra complementar, a Lei de Zoneamento. Esta última estabelece os limites de construção dos edifícios em função da localização da cidade.
As operações urbanas são instrumentos que permitem exceções nesses limites. Se uma construtora paga, ela pode construir edifícios maiores. O negócio se dá por meio dos Cepacs leiloados na bolsa ou por meio de uma outorga. Além de construir acima do limite, as construtoras podem regularizar obras construídas acima do limite sem autorização. Na prática os Cepacs regularizam a obra embargada.
A Operação Urbana Faria Lima se estende desde os anos 1990. Ela se baseia em uma área considerada estratégica pelo mercado imobiliário – a região é o centro financeiro da cidade. O valor arrecadado pelo poder público com a venda dos Cepacs é utilizado para melhorias urbanas, como a ampliação da acessibilidade para veículos e pedestres, a reorganização de fluxos de tráfego com prioridade ao transporte coletivo e outras ações.
Na sessão de leilão realizada na terça-feira (19.ago), a maior parte dos recursos arrecadados será destinada a Paraisópolis, a segunda maior comunidade de São Paulo, onde residem mais de 100 mil pessoas. Os valores serão utilizados na construção de moradias populares e em iniciativas de revitalização urbana.
O TCM comunicou à administração municipal na sexta-feira (15.ago.2025), solicitando um reajuste de 21,3% no preço mínimo dos títulos que seriam ofertados no leilão. O valor atualmente estabelecido de R$ 17.600 foi avaliado como insuficiente pelo TCM, por corresponder ao praticado em leilões anteriores. O tribunal entendeu que deveria ser elevado para R$ 21.300.
A Urbanismo justificou que a definição do preço seguiu critérios técnicos baseados em um EVEF (Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira). “O valor de R$ 17.601,00 fixado para os CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) na 6ª Distribuição Pública da Operação Urbana Consorciada Faria Lima foi definido com base em EVEF (Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira), instrumento previsto em lei e utilizado há mais de 20 anos nas operações urbanas de São Paulo”, disse a empresa em nota.
Fonte por: Poder 360