Leilão do megaterminal: TCU opta por disputa restrita, excluindo operadores do Porto de Santos

Decisão do TCU sobre o Leilão do Tecon 10 em Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o leilão do Tecon 10, o futuro terminal de contêineres do Porto de Santos, será realizado de forma restrita, excluindo a participação de operadores já atuantes no local. O resultado da votação foi de 6 a 3.

Considerado estratégico para aumentar a capacidade do Porto de Santos, o Tecon 10 requer um investimento de R$ 6,45 bilhões. A decisão do TCU foi influenciada pelos votos de Aroldo Cedraz e Vital do Rêgo, que apoiaram o relator revisor Bruno Dantas, consolidando uma posição contrária às recomendações das áreas técnicas do tribunal e do Ministério da Fazenda.

Modelo Restritivo e Implicações

O entendimento que prevaleceu no TCU segue a proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que defende a exclusão de operadores incumbentes na fase inicial do leilão para evitar a concentração de mercado. O ministro Augusto Nardes destacou que esse modelo restritivo aumenta as chances de entrada de um operador independente, desvinculado de armadores.

Além de Cedraz, Nardes e Rêgo, os ministros Walton Alencar e Jhonatan de Jesus também votaram a favor da restrição, formando a maioria. Com essa decisão, tanto os atuais operadores quanto as empresas de navegação ligadas a armadores foram excluídos do processo.

Importância do Processo Competitivo

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, enfatizou a necessidade de um rigoroso processo competitivo, afirmando que o Tecon 10 deve ser assumido por uma empresa capacitada e com condições econômicas adequadas. Ele ressaltou que o terminal não pode ser entregue a “aventureiros”.

Conclusão sobre a Votação

Os ministros Antonio Anastasia, Benjamin Zymler e Jorge Oliveira foram contrários à decisão, defendendo um leilão aberto a todos os interessados, com base em análises técnicas que apontavam a falta de fundamentos para a restrição. Eles alertaram sobre o risco de insegurança jurídica que essa decisão pode acarretar.

Fonte por: Estadao