Leur Lomanto Jr. é eleito presidente da CCJ da Câmara
O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União-BA) foi escolhido, por unanimidade, como o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em votação realizada nesta terça-feira (10).
Indicação e substituição na presidência
A indicação de Lomanto para o cargo já havia sido anunciada pelo líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA). Em suas redes sociais, Fernandes destacou as qualidades de Lomanto, mencionando seu preparo técnico e compromisso com a Constituição.
Lomanto assume a presidência no lugar do deputado Paulo Azi, também do União Brasil. A continuidade da sigla na liderança da CCJ foi acordada entre os líderes da Casa, garantindo a manutenção do cargo por dois anos consecutivos.
Importância da CCJ e suas funções
A CCJ é considerada a comissão mais relevante da Câmara, responsável por analisar se as propostas em tramitação estão de acordo com a Constituição. Além disso, a comissão verifica os aspectos regimentais necessários para que os projetos possam avançar.
Entre suas atribuições, a CCJ vota todas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e discute temas relacionados às garantias fundamentais, à organização do Estado e dos Três Poderes, além das funções essenciais da justiça.
Responsabilidade sobre a proposta da escala 6×1
Com a nova presidência, Lomanto terá a tarefa de colocar em pauta a votação sobre o fim da escala de trabalho 6×1, proposta que foi enviada à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O modelo atual estabelece seis dias de trabalho seguidos e um dia de descanso, e a proposta busca alterar essa regra, sugerindo uma jornada máxima de 8 horas diárias durante cinco dias da semana.
Hugo Motta tem defendido a urgência dessa pauta, afirmando que o debate não pode ser adiado e que é essencial que os deputados tratem dessa questão. O líder do União, Pedro Lucas, elogiou a decisão de encaminhar o texto à CCJ, ressaltando o compromisso com a saúde do trabalhador.
A proposta é uma prioridade do governo e deve ser utilizada na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte por: CNN Brasil