Lewandowski desiste de comparecer à Câmara mesmo convocado
Ministro esclarece concessão de proteção à ex-primeira-dama do Peru, condenada a 15 anos por lavagem de dinheiro.
Ministro da Justiça Cancela Participação em Reunião sobre Asilo Político
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara que não poderá participar da reunião agendada para esta terça-feira (4 de novembro de 2025). A comunicação foi feita por meio de um ofício assinado pelo secretário nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo de Castro Pereira.
Na ocasião, o ministro iria esclarecer a concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.
Motivos do Cancelamento
No documento, que pode ser acessado na íntegra, o ministério justificou a ausência de Lewandowski com base no artigo 50 da Constituição Federal e no artigo 219 do Regimento Interno da Câmara. O ministro lamentou não poder comparecer devido a compromissos já assumidos e ao curto prazo para a reunião.
Vale lembrar que, uma semana antes da convocação, Lewandowski já havia comparecido à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde foi questionado sobre o mesmo assunto.
Contexto da Concessão de Asilo
Durante a reunião anterior, o ministro explicou que o asilo foi concedido por motivos humanitários e de Estado, conforme informações do chanceler Mauro Vieira. Ele destacou a situação de saúde de Heredia e as implicações familiares após a prisão do ex-presidente Ollanta Humala.
O Brasil concedeu o asilo com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de Caracas, um tratado internacional assinado por ambos os países. A decisão foi anunciada em 15 de abril, após a condenação de Heredia e Humala a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
Comunicação e Tradição de Asilo no Brasil
O ofício também menciona que o governo brasileiro comunicou formalmente a decisão ao Peru, respeitando os canais diplomáticos. O documento ressalta a tradição histórica do Brasil na concessão de asilo diplomático e a importância desse instituto para a proteção de pessoas perseguidas.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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