Licença-paternidade terá custo de R$ 5,4 bilhões a partir de 2029

Câmara dos Deputados Aprova Ampliação da Licença-Paternidade

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4 de novembro de 2025), um projeto que aumenta gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias. A nova proposta também determina que o benefício será financiado pela Previdência Social, utilizando recursos dos contribuintes.

Impacto Fiscal e Medidas de Compensação

O impacto fiscal líquido da proposta é estimado em R$ 3,3 bilhões para 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões a partir de 2029. Para compensar esses gastos, uma das alternativas consideradas é a redução de benefícios tributários, com os recursos sendo direcionados à Seguridade Social.

Próximos Passos e Implementação

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Caso receba o aval, a nova licença começará a valer em 1º de janeiro de 2027. A implementação será gradual, com as seguintes etapas:

• 10 dias em 2027;
• 15 dias em 2028;
• 20 dias a partir de 2029.

Entretanto, a ampliação para 20 dias só será efetivada se as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do segundo ano de vigência da lei forem cumpridas. Se as metas não forem alcançadas, o novo prazo será prorrogado por dois anos após o cumprimento das metas.

Fontes de Compensação e Custeio

O projeto original previa um aumento da licença-paternidade para 60 dias, mas essa proposta foi considerada inviável para a sustentabilidade das contas da Previdência. O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), tentou estabelecer um período de 30 dias, mas teve que recuar devido à falta de consenso entre os parlamentares.

Duas fontes principais de compensação foram identificadas. A primeira é o Rearp (Regime Especial de Atualização Patrimonial), que visa arrecadar impostos de pessoas que possuem bens no exterior. Os recursos obtidos ajudariam a financiar a nova licença. A segunda fonte seria a redução de 10% nos benefícios fiscais concedidos a empresas, o que também contribuiria para cobrir os custos do novo benefício.

O projeto foi aprovado na Câmara em 29 de outubro e atualmente está em análise no Senado. O PLP complementar, que busca aumentar a arrecadação federal em R$ 19,76 bilhões em 2026, ainda está sob avaliação da Comissão de Finanças e Tributação e não possui data definida para votação em plenário.

Fonte por: Poder 360