PT pede mudança na relatoria do PL Antifacção
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), solicitou que Guilherme Derrite (PP-SP) deixe a relatoria do Projeto de Lei Antifacção, que visa estabelecer o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Em suas redes sociais, Lindbergh criticou o relatório de Derrite, afirmando que ele apresenta “erros conceituais, vícios constitucionais e insegurança jurídica”.
Além disso, o petista destacou que o texto é “confuso e perigoso”, e que enfraquece o combate ao crime organizado ao comprometer as instituições federais.
Críticas ao relatório de Guilherme Derrite
Lindbergh Farias argumentou que a única solução viável seria adiar a votação e substituir o relator por um nome consensual, retornando ao texto técnico original do governo. Ele enfatizou que o país não pode enfrentar organizações criminosas com “improvisos legislativos”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, confirmou que a votação do Marco Legal está mantida para esta terça-feira (18). Lindbergh também acusou o relatório de Derrite de retirar recursos da Polícia Federal e da Receita Federal, além de excluir inovações propostas no texto original.
Aspectos controversos do relatório
Outro ponto de crítica foi a inclusão do termo “organização criminosa ultraviolenta”, que Lindbergh considera inadequado e potencialmente problemático para processos criminais existentes. Ele argumentou que essa classificação pode resultar em nulidades processuais.
Na última semana, Guilherme Derrite apresentou uma quarta versão do texto, que inclui a destinação de bens apreendidos a um fundo específico, o Funapol, mas essa mudança ainda não agradou ao Executivo.
Conclusão sobre a situação atual
A situação em torno do PL Antifacção continua tensa, com divergências significativas entre os parlamentares. A pressão para uma revisão do relatório e a busca por um consenso são evidentes, enquanto a votação se aproxima.
Fonte por: CNN Brasil