Lindbergh solicita ao STF que Câmara casse Zambelli e Ramagem

Deputado do PT solicita perda de mandato de parlamentares no STF

O deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11). O objetivo é garantir a perda de mandato dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).

Pedido ao STF e críticas à Câmara

O pedido foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, que deve decidir sobre a imposição de um prazo de 24 horas para que a Câmara dos Deputados efetue a perda dos mandatos. Lindbergh também requer a suspensão imediata dos efeitos da votação que manteve o mandato de Zambelli.

Segundo o líder petista, o presidente da Câmara, Hugo Motta, cometeu um erro ao não cumprir a determinação do STF, que já havia condenado Ramagem e Zambelli, estabelecendo a perda de seus cargos.

Condenações e consequências

Carla Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão por sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está presa na Itália desde julho. Já Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por sua ligação com tentativas de golpe após as eleições de 2022 e fugiu para os Estados Unidos em setembro.

Lindbergh criticou a atuação de Hugo Motta, afirmando que, caso o STF acolha seu pedido e a Câmara não proceda com a cassação, o presidente da Casa estaria cometendo crime de responsabilidade.

Importância do controle de constitucionalidade

O deputado enfatizou que o controle de constitucionalidade é uma função exclusiva do STF, não cabendo à Comissão de Constituição e Justiça ou à Câmara dos Deputados revisar decisões da Corte. Lindbergh espera que a Justiça intervenha para garantir o cumprimento das determinações legais.

Fonte por: CNN Brasil