Luciano Hang deve indenizar Lula em R$ 33 mil por ofensas feitas

Condenação de Luciano Hang pelo TJ-SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, nesta quinta-feira (30), condenar o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, a pagar R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A condenação se deu em razão de declarações consideradas ofensivas feitas por Hang entre 2019 e 2020, que, segundo a decisão, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e feriram a honra do presidente.

Ação Judicial e Argumentos

A ação foi proposta pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que alegaram que as declarações de Hang constituíam ataques pessoais que prejudicaram a imagem de Lula. Até o momento, o empresário não se manifestou sobre a decisão e ainda pode recorrer.

Revisão da Decisão Anterior

Em 2023, o TJ-SC havia rejeitado um pedido de indenização por danos morais, argumentando que, por ser uma figura pública, Lula estaria sujeito a críticas. Na ocasião, o tribunal destacou que o convívio com denúncias e acusações é parte da vida pública. Contudo, na nova decisão, o TJ-SC reformulou esse entendimento, reconhecendo o direito de Lula à reparação, afirmando que mesmo figuras públicas têm direito à proteção de sua honra e imagem.

Conclusão

A indenização fixada pelo tribunal é de R$ 33 mil, refletindo a nova interpretação sobre os limites da liberdade de expressão em relação à honra de figuras públicas.

Fonte por: Jovem Pan