Continuidade do Seguro-Defeso é Garantida por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a manutenção do seguro-defeso para pescadores artesanais. Durante o 3º Prêmio Mulheres das Águas, realizado em 18 de março de 2026, Lula afirmou que seria incoerente acabar com esse benefício em um momento em que os pescadores enfrentam dificuldades para exercer sua atividade.
Discussões sobre a Medida Provisória 1.323/2025
A declaração do presidente ocorre em um contexto de debates sobre a Medida Provisória 1.323/2025, que propõe novas regras para a concessão do seguro-defeso. Há preocupações sobre possíveis limitações ou até mesmo o encerramento do programa, como parte das medidas de contenção de gastos públicos.
Combate às Irregularidades no Benefício
Lula destacou que o governo pretende combater as irregularidades na concessão do seguro-defeso. Ele mencionou que existem pessoas sem conhecimento sobre a pesca se inscrevendo para receber o benefício, o que prejudica aqueles que realmente necessitam.
Cancelamento de Licenças de Pescadores
Em fevereiro deste ano, 76.000 licenças de pescadores profissionais foram canceladas devido a irregularidades, resultando na perda de direitos como o seguro-defeso e a autorização para a pesca comercial. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) justificou essa ação como uma medida necessária.
Importância do Seguro-Defeso
O seguro-defeso é uma forma de seguro-desemprego destinada a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para a preservação ambiental. Este benefício é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é administrado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte por: Poder 360