Presidente Lula Assina Medida Provisória para Aumento do Piso Salarial dos Professores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na quarta-feira (21 de janeiro de 2026), uma medida provisória que modifica o cálculo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Com essa mudança, o piso nacional dos professores passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, resultando em um aumento de 5,4%.
Esse percentual representa um ganho real de 1,5% em relação à inflação de 2025, que foi de 3,9%, conforme medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Detalhes da Medida Provisória
A medida provisória entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para manter sua validade. Caso contrário, o reajuste teria sido apenas de 0,37%, equivalente a cerca de R$ 18, de acordo com a regra atual que vincula a correção do piso à variação do valor aluno-ano do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Alterações no Cálculo do Piso Salarial
A MP modifica a Lei nº 11.738 de 2008, que instituiu o piso nacional, para adaptá-la às novas diretrizes do novo Fundeb, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108. A nova fórmula de cálculo do reajuste anual do piso será a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb pelos Estados, Distrito Federal e municípios nos últimos cinco anos.
Além disso, a proposta inclui uma cláusula que garante que o percentual de reajuste não poderá ser inferior à inflação do ano anterior, assegurando assim um ganho real contínuo para os professores. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que essa nova fórmula foi discutida em reunião com o presidente Lula e outros ministros.
Responsabilidade pelo Reajuste
Os salários dos profissionais da educação básica são financiados pelas redes estaduais e municipais de ensino, com recursos do Fundeb e complementações da União, que foram ampliadas com o novo modelo do fundo. Em 2026, a complementação federal permanecerá em 23% do total do fundo.
Cada ente federativo deverá criar uma norma específica para implementar o novo valor do piso. Estados e municípios com menor arrecadação dependem mais da complementação da União para cumprir o reajuste. O governo federal ainda não divulgou uma estimativa do impacto fiscal nacional decorrente da mudança no cálculo do piso do magistério.
A assinatura da MP ocorreu um dia após o governo anunciar a recomposição de R$ 977 milhões no orçamento de universidades e institutos federais, após cortes aprovados pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Fonte por: Poder 360