Lula sanciona lei que altera a CLT sobre saúde preventiva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigando os empregadores a fornecer informações sobre saúde preventiva aos seus funcionários. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (6) e já está em vigor.
Novas obrigações para as empresas
Com a nova legislação, as empresas devem orientar seus colaboradores sobre campanhas de vacinação e prevenção de doenças, incluindo HPV, câncer de mama, colo de útero e próstata. As informações devem seguir as diretrizes do Ministério da Saúde.
Além disso, os trabalhadores têm o direito de se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos relacionados a câncer de mama, colo de útero e próstata, sem que haja desconto em seus salários.
Conclusão sobre a nova lei
A sanção dessa lei representa um avanço significativo na promoção da saúde no ambiente de trabalho, garantindo que os funcionários tenham acesso a informações essenciais e possam cuidar de sua saúde sem penalizações financeiras.
Fonte por: Jovem Pan