Lula aprova reajuste salarial no Judiciário, mas veta aumentos para 2027 e 2028

Reajuste Salarial para Servidores do Judiciário é Sancionado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.293, que estabelece um reajuste salarial de 8% para os servidores do Poder Judiciário da União, com início em 1º de julho de 2026. No entanto, o presidente vetou dois incisos que previam aumentos salariais para 2027 e 2028.

O governo justificou o veto afirmando que os incisos contrariam o interesse público, pois estão em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe reajustes que aumentem a despesa com pessoal em períodos posteriores ao final do mandato do Poder Executivo.

Prioridade do STF e Propostas de Alteração

A recomposição salarial no Judiciário é uma das prioridades do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Desde sua posse, Fachin tem defendido publicamente o aumento salarial para valorizar os servidores e a magistratura.

Em 18 de setembro, o STF enviou à Câmara dos Deputados uma proposta de alteração da Lei nº 11.416, de 2006, que regula as carreiras dos servidores do Judiciário da União. O projeto foi assinado por diversas autoridades do Judiciário, incluindo a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia.

Tramitação e Aprovação do Projeto de Lei

O projeto de lei tramitou na Câmara dos Deputados em regime de urgência e foi aprovado pelo plenário em 4 de novembro. Fachin se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a recomposição salarial no Judiciário.

Em 26 de novembro, o Senado aprovou a proposta do STF e a enviou para sanção presidencial, culminando na aprovação do reajuste salarial.

Conclusão sobre o Reajuste

A sanção da Lei nº 15.293 representa um passo importante para os servidores do Judiciário, embora os vetos do presidente indiquem um cuidado com a responsabilidade fiscal. A discussão sobre a valorização dos servidores continua a ser um tema relevante no cenário político atual.

Fonte por: Jovem Pan