Regulamentação das Instituições Comunitárias de Educação Superior
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira (19 de janeiro de 2026), um decreto que regulamenta a Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior, aprovada em 2013. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de dirigentes das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES).
Durante a cerimônia, Lula não fez discurso, deixando a apresentação das medidas a cargo do ministro da Educação, Camilo Santana. O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, também esteve presente.
Benefícios da Regulamentação
A nova regulamentação permitirá que as 88 instituições comunitárias do Brasil acessem recursos públicos para desenvolver atividades de interesse público. Além disso, elas poderão participar de editais de órgãos governamentais e estabelecer parcerias com entidades públicas estaduais para a oferta de serviços.
O decreto também institui o Conselho Nacional de Instituições de Ensino Superior Comunitárias, que visa promover a integração entre as faculdades. Essas instituições operam sem fins lucrativos e oferecem serviços educacionais, especialmente em municípios que não possuem universidades federais ou estaduais.
Atualmente, existem 4.975 cursos disponíveis, com 1,86 milhão de vagas e 512 mil matrículas, com a maior concentração em estados como Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.
Desempenho na Área de Medicina
Camilo Santana destacou a atuação das instituições comunitárias na área de medicina, criticando gestões anteriores que não regulamentaram adequadamente os cursos. Ele mencionou que, entre 2016 e 2022, o número de vagas em cursos privados de medicina praticamente dobrou no Brasil.
O ministro anunciou um novo marco regulatório para os cursos de medicina, que agora serão avaliados anualmente, ao invés de a cada três anos. Ele enfatizou que o objetivo é garantir a qualidade das universidades.
Camilo também elogiou o desempenho das instituições comunitárias no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), ressaltando que elas atendem a cidades que não têm universidades.
Detalhes do Evento
A presença de Jorge Messias no evento foi notável, uma vez que sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) está pendente no Senado. A documentação necessária está na Secretaria de Assuntos Jurídicos desde que Lula o indicou para a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Quando questionado sobre sua situação no Senado, Messias afirmou que aguardará o retorno do processo. O Congresso Nacional retoma suas atividades em 2 de fevereiro, e Lula espera que a volta dos congressistas ajude a destravar a indicação.
Camilo Santana fez uma referência ao impasse no Senado ao cumprimentar Messias, mencionando a incerteza sobre sua permanência no cargo.
Participantes do Evento
Além de Lula e Camilo Santana, estiveram presentes no evento:
- Gleisi Hoffmann (PT-PR, ministra da Secretaria de Relações Institucionais);
- Lindbergh Farias (PT-RJ, deputado federal);
- Luciana Santos (PC do B-PE, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação);
- Maria do Rosário (PT-RS, deputada federal);
- Paulo Pimenta (PT-RS, deputado federal).
Fonte por: Poder 360