Críticas de Lula ao Modelo de Emendas Impositivas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua discordância em relação ao modelo de emendas impositivas, considerando-o um “erro histórico”. Ele destacou a preocupação com a parte do Orçamento da União que está sob controle direto do Congresso Nacional, ressaltando que essas emendas obrigam o governo federal a destinar recursos para despesas propostas por congressistas.
Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável
Durante a 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), Lula afirmou que a mudança na gestão é fundamental para alterar essa situação. Ele enfatizou que as divergências sobre o orçamento não devem ser vistas como um conflito institucional, afirmando que o governo mantém uma boa relação com o Congresso Nacional.
Críticas às Restrições Fiscais
Lula também criticou as rígidas restrições fiscais, argumentando que países desenvolvidos não operam sob limites como o teto de gastos vigente no Brasil. Ele questionou por que uma economia do porte do Brasil deveria impor tais limitações, comparando-a com economias avançadas como os Estados Unidos e a Alemanha.
Prioridades Orçamentárias e Exemplos Institucionais
O presidente reiterou que áreas essenciais, como educação e ciência, não devem ser tratadas como despesas a serem cortadas. Ele defendeu a revisão das prioridades orçamentárias como uma condição necessária para o crescimento econômico e a expansão de investimentos sociais. Além disso, Lula criticou a prática de autoridades do Judiciário e do Legislativo de exercerem seus mandatos remotamente, enfatizando a necessidade de dar exemplo à sociedade.
Conclusão sobre a Governança e a Democracia
Lula concluiu que é imprescindível que as instituições demonstrem seriedade e compromisso com a democracia. Ele afirmou que, sob sua liderança, o Brasil não será governado por aqueles que não acreditam nos princípios democráticos.
Fonte por: Estadao