Reunião do Conselho Nacional de Política Mineral
No dia 16 de outubro de 2025, o governo federal realizou a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). O encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O CNPM é um órgão consultivo que assessora diretamente o presidente da República em assuntos relacionados à Política Mineral Brasileira. Sua principal função é formular, coordenar e acompanhar diretrizes e estratégias para o desenvolvimento do setor mineral no país.
Criação e Funções do CNPM
O Conselho foi instituído em 2022 por meio do Decreto 11.108. Ele é composto por ministros de Estado de diversas áreas e representantes técnicos do setor de pesquisa mineral. Apesar de ter sido criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula optou por revisar a estrutura e as atribuições do órgão ao assumir a presidência.
Uma das responsabilidades do CNPM é avaliar e deliberar sobre o Plano Nacional de Mineração, que está sendo elaborado para o período de 2025 a 2050, reforçando seu papel de orientação a longo prazo para o setor mineral.
Mudanças na Estrutura do CNPM
Em 15 de outubro de 2025, o governo federal publicou o Decreto 12.674, que reorganizou a estrutura do CNPM. As principais alterações incluem:
- A ampliação da composição do Conselho – agora, integram o CNPM o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o diretor-presidente da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais).
- Novos critérios para a representação dos órgãos no Conselho – servidores que ocupem cargos comissionados poderão ser designados como membros, indicados pelos titulares das pastas que representam.
- Grupos de Trabalho, Comitês Técnicos e Comitês Técnicos Especiais – cada colegiado terá até 10 membros e poderá atuar simultaneamente com no máximo 4 Grupos de Trabalho, 3 Comitês Técnicos e 3 Comitês Técnicos Especiais, todos temporários, com duração máxima de 1 ano, exceto os Comitês Técnicos Especiais, que podem funcionar por tempo indeterminado enquanto o tema for relevante.
Fonte por: Poder 360