Governo Lula encerra 2025 com recorde em emendas parlamentares
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finalizou o ano de 2025 com um total de R$ 31.538.556.264 em emendas parlamentares. De acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), esse valor representa o maior montante já pago em termos nominais.
Para o ano eleitoral de 2026, quando Lula e muitos congressistas buscarão a reeleição, espera-se que os desembolsos continuem a aumentar. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo presidente em 31 de dezembro de 2025, prevê R$ 61 bilhões para que deputados e senadores destinem recursos a projetos e obras de interesse.
Histórico de pagamentos de emendas parlamentares
No terceiro ano do atual mandato, o governo Lula pagou 67% do valor empenhado para emendas. A seguir, uma análise dos empenhos e pagamentos nos últimos anos, considerando valores nominais:
- 2015: R$ 3,4 bilhões (empenhado) e R$ 44,9 milhões (pago);
- 2016: R$ 7,3 bilhões (empenhado) e R$ 2 bilhões (pago);
- 2017: R$ 10,7 bilhões (empenhado) e R$ 2,3 bilhões (pago);
- 2018: R$ 11,3 bilhões (empenhado) e R$ 5,1 bilhões (pago);
- 2019: R$ 13 bilhões (empenhado) e R$ 5,7 bilhões (pago);
- 2020: R$ 35,4 bilhões (empenhado) e R$ 16,1 bilhões (pago);
- 2021: R$ 33,4 bilhões (empenhado) e R$ 15,9 bilhões (pago);
- 2022: R$ 25,5 bilhões (empenhado) e R$ 17 bilhões (pago);
- 2023: R$ 35,4 bilhões (empenhado) e R$ 21,9 bilhões (pago);
- 2024: R$ 44,9 bilhões (empenhado) e R$ 31,4 bilhões (pago);
- 2025: R$ 47,1 bilhões (empenhado) e R$ 31,5 bilhões (pago).
Impacto das emendas parlamentares na política brasileira
A efetividade dos pagamentos de emendas aumentou após 2015, quando as emendas individuais se tornaram impositivas, obrigando o governo a realizar os desembolsos. Em 2019, as emendas de bancada também adquiriram essa característica, fortalecendo ainda mais o sistema.
O ano de 2020 introduziu o chamado “orçamento secreto”, onde deputados e senadores concentraram recursos em emendas do relator, com critérios de destinação pouco transparentes. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha proibido essa prática no final de 2022, o controle sobre os recursos pelo Congresso continuou a ser significativo.
Tipos de emendas e sua execução
Atualmente, existem três tipos de emendas que os congressistas utilizam para direcionar verbas para projetos:
- Emendas individuais: são impositivas desde 2015;
- Emendas de bancada: definidas por deputados de um mesmo estado, também impositivas desde 2019;
- Emendas de comissão: definidas por grupos temáticos, sem obrigatoriedade de pagamento.
A execução das emendas parlamentares se tornou um ponto de tensão entre o governo Lula e o Centrão em 2025. Os partidos que compõem esse grupo, que detêm a maioria no Congresso, pressionaram o Executivo por maior agilidade nos pagamentos, já que controlam a maior parte das emendas de comissão.
A distribuição das emendas reflete a força das bancadas no Congresso: quanto maior o número de congressistas, maior a capacidade de solicitar emendas individuais e influenciar as de comissão.
Fonte por: Poder 360