Lula sanciona Orçamento de 2026 no apagar das luzes
Congresso Nacional aprova Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em 19 de dezembro de 2025, prazo para veto ou aprovação se encerra hoje.
Presidente Lula Sanciona Orçamento de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), o orçamento para o ano de 2026. A decisão foi publicada em uma sessão extra do Diário Oficial da União. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 19 de dezembro de 2025, e o prazo para sanção ou veto se encerrava nesta data.
Aumento nas Despesas Primárias
O novo orçamento apresenta um aumento no limite das despesas primárias da União, que passa de R$ 2,24 trilhões em 2025 para R$ 2,42 trilhões em 2026. Essa correção foi realizada com base na inflação de 5,35% e um crescimento real de 2,5%, conforme permitido pela legislação.
Números Importantes do Orçamento
Confira alguns dos principais valores presentes na Lei Orçamentária:
- Refinanciamento da dívida pública: R$ 1,8 trilhão;
- Orçamento de Investimento: R$ 197,9 bilhões;
- Seguridade Social: R$ 1,6 trilhão;
- Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões.
Vetos e Emendas Parlamentares
Apesar da aprovação do orçamento, Lula vetou partes do texto que estavam relacionadas às emendas parlamentares, que totalizavam um gasto de R$ 61 bilhões. Esses valores estão divididos da seguinte forma:
- Emendas Individuais: R$ 26,6 bilhões;
- Bancadas Estaduais: R$ 11,2 bilhões;
- Comissões Permanentes: R$ 12,1 bilhões.
Além disso, havia R$ 11,1 bilhões previstos para as chamadas RP2 (emendas não impositivas) e RP3 (Programa de Aceleração ao Crescimento), cuja execução depende de decisões do governo. O projeto também reservou R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que financiará os candidatos nas eleições de 2026.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.