Lula Sanciona Lei Orçamentária Anual de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (14 de janeiro de 2026), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece os gastos da União em R$ 6,54 trilhões. O presidente decidiu cortar R$ 393,8 milhões em emendas de congressistas e implementou mecanismos para bloquear até R$ 11,5 bilhões em recursos destinados por deputados e senadores.
O orçamento inicial previa R$ 49,9 bilhões para emendas, mas os congressistas adicionaram R$ 11,5 bilhões em despesas discricionárias, totalizando R$ 61 bilhões destinados a deputados e senadores. Lula vetou 24 dotações, com cortes significativos na área da saúde, totalizando R$ 382 milhões.
Cortes e Vetos no Orçamento
Entre os vetos realizados pelo presidente, destacam-se:
- R$ 282 milhões para hospitais e ambulatórios em 8 estados e em nível nacional;
- R$ 71 milhões para postos de saúde;
- R$ 30,4 milhões para irrigação no Nordeste;
- R$ 7,5 milhões para a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (PI).
A justificativa para os vetos é que as emendas infringiram a Lei Complementar 210 de 2024, pois os congressistas incluíram destinos específicos em rubricas genéricas do Orçamento, prática que é proibida pela legislação.
Remanejamento e Blindagem das Emendas
O governo também planeja remanejar R$ 7,7 bilhões dos R$ 11,393 bilhões para programas sociais que foram alterados pelo Congresso. A LOA permite que o governo bloqueie emendas de congressistas para atender à meta fiscal, mas essas emendas ficam “congeladas” até que o Planalto decida sobre seu cancelamento, que pode ocorrer após outubro, caso haja falta de recursos para despesas obrigatórias.
A LOA de 2026 inclui uma proteção para as emendas parlamentares, impedindo que o governo cancele essas dotações para realocar recursos em outras áreas. No entanto, existem três exceções que permitem o cancelamento: com acordo do congressista autor, por impedimento técnico ou após outubro para cobrir gastos obrigatórios.
Possibilidade de Derrubada de Vetos
Os vetos impostos pelo presidente podem ser derrubados por uma maioria absoluta no Congresso, que corresponde a 257 deputados e 41 senadores. Já o bloqueio de R$ 11,5 bilhões dependerá da execução orçamentária e ficará a critério do Ministério da Fazenda.
Fonte por: Poder 360