Desafios do Sistema Tributário Brasileiro
No início dos anos 60, antes da implementação do Código Tributário Nacional, o tributarista Alfredo Backer criou a expressão “manicômio tributário” para descrever a desorganização e a falta de sistematização das normas tributárias no Brasil. Essa expressão se consolidou ao longo do tempo, refletindo tanto a realidade do sistema quanto uma tendência à autodepreciação nacional.
Embora a expressão tenha se tornado um marco, ela também tem sido utilizada para justificar ações questionáveis por parte do fisco e de certos grupos de contribuintes. Isso inclui mudanças controversas na tributação do consumo e da renda, que muitas vezes não atendem aos interesses da sociedade.
Problemas Persistentes e a Reforma Tributária
Os problemas nos sistemas tributários são inevitáveis, mas sua intensidade e natureza podem variar. A ideia de tributações perfeitas é uma utopia, dada a imperfeição intrínseca desses sistemas. A recente reforma tributária do consumo promete eliminar algumas questões existentes, mas também traz à tona uma série de incertezas e desafios.
Entre os principais obstáculos estão o aumento da litigiosidade, a necessidade de recursos significativos para financiar novos fundos interfederativos e os conflitos relacionados à partilha desses fundos. Além disso, o modelo de gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ainda é insatisfatório, e a reforma pode impactar os preços de serviços, especialmente os de natureza pessoal.
Desestruturação na Tributação da Renda
No campo da tributação da renda, observa-se uma desestruturação sistêmica. Foram introduzidas diversas isenções para aplicações financeiras, e modelos simplificados de tributação internacional foram substituídos por abordagens complexas. A reintrodução da tributação sobre dividendos e a criação de uma “tributação de altas rendas” são exemplos de mudanças que geram preocupação.
Além disso, decisões judiciais têm ampliado de forma inadequada o conceito de não incidência tributária. Apesar dessas mudanças, ainda há muitas ideias ruins a serem consideradas, indicando que o sistema tributário brasileiro continua em uma fase de instabilidade.
Perspectivas Futuras
Como diz o ditado, “o diabo de hoje pode ser melhor que o de amanhã”. Há receios de que o cenário fiscal em desenvolvimento clame por uma nova reforma tributária em um futuro próximo. A necessidade de um sistema mais justo e eficiente permanece, e a sociedade deve estar atenta às mudanças que estão por vir.
Fonte por: Estadao