Marina alerta para o risco de uma “Serra Pelada do petróleo”

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou nesta quarta-feira (13.ago.2025) que a exploração de petróleo na Foz do Amazonas não pode se transformar em uma “Serra Pelada do petróleo”. Ela ressaltou a necessidade de mais estudos antes do desenvolvimento industrial na região.

Contudo, justificou a nova LAE (Licença Ambiental Especial).

A afirmação de Marina é que a LAE ocorre na prática e o governo persistiu no conceito, pois projetos do PAC já sofrem processos de priorização.

A LAE foi estabelecida para agilizar projetos considerados estratégicos pelo governo federal, ainda que apresentem impacto ambiental relevante. O Conselho de Governo determinará esses critérios.

Permite que projetos recebam licenças por até 12 meses, em oposição aos prazos normalmente exigidos.

O dispositivo foi denominado “Emenda Alcolumbre” em referência ao presidente do Senado que o propôs. Lula antecipou sua implementação por meio de uma MP (medida provisória), o que assegura sua aplicação imediata.

Na Bahia, a nova licença simplificará a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, conforme declara a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

Ela afirma que projetos como os da Margem Equatorial contarão com “fast track”, incluindo equipes específicas e cronogramas estabelecidos para a avaliação.

Marina afirmou ter advertido desde o início do governo sobre a importância de uma avaliação prévia da região da Margem Equatorial.

Ela recordou do leilão ocorrido em junho pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), sem estudos ambientais abrangentes anteriores. Dezessete blocos na Margem Equatorial foram atribuídos à ExxonMobil, Petrobras e Chevron. O Ministério Público Federal questiona o processo judicialmente.

Marina afirmou que “seria ideal ter iniciado a realizar a avaliação de uma área sedimentar de uma bacia que não é conhecida, exatamente para que não ocorresse uma situação semelhante à Serra Pelada do petróleo em uma região tão sensível”.

O assunto é objeto de disputa entre Petrobras e Ibama.

Especialistas apontam riscos ambientais. O Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) acredita que os vetos presidenciais ao PL asseguram a proteção de comunidades tradicionais e áreas vulneráveis, porém, teme que a LAE possibilite o desenvolvimento de projetos de grande impacto sem avaliação adequada.

Para André Guimarães, diretor-executivo da organização, a antecipação da LAE é prejudicial, já que “o conceito de empreendimento estratégico é político, não técnico”.

A ministra afirmou que o governo deverá trabalhar no convencimento do Congresso para preservar os 63 vetos anunciados à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

O governador do Amapá, Clécio Luís, havia antecipado que a licença para a exploração seria emitida antes da COP30.

Fonte por: Poder 360