Críticas de André Marsiglia ao STF
O professor de Direito Constitucional André Marsiglia expressou suas críticas à seletividade nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sua participação em um programa na quarta-feira (3). Ele argumentou que o ministro Gilmar Mendes tentou proteger a Corte, mesmo após o STF ter considerado a PEC da Blindagem do Congresso como inconstitucional.
Marsiglia destacou a contradição na postura do STF, enfatizando que a blindagem de uma instituição não pode ser considerada democrática enquanto a de outra é vista como antidemocrática. Para ele, essa seletividade nas decisões do STF merece críticas severas.
Usurpação de Poderes e a Voz do Povo
O professor afirmou que a blindagem deve ser uma prerrogativa universal, e não seletiva. Ele argumentou que a atual situação representa uma usurpação não apenas dos poderes do Senado, mas também dos direitos do povo. Marsiglia citou o artigo 41 da Lei 1079, que confere ao povo o poder de denunciar ministros do STF, e afirmou que esse poder foi retirado e entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo ele, essa transferência de poder é grave e não pode ser justificada como uma forma de proteção ao STF. Marsiglia concluiu que a retirada de prerrogativas do povo e do Senado é uma questão séria que deve ser debatida.
Influência da Formação de Gilmar Mendes
Marsiglia também comentou sobre a formação acadêmica de Gilmar Mendes, que estudou Direito Constitucional na Alemanha e é influenciado pela história alemã, especialmente pela dissolução da República de Weimar. No entanto, ele ressaltou que essa influência não justifica certas posições, uma vez que o Brasil vive uma realidade e uma Constituição diferentes.
O professor concluiu que é fundamental discutir a relação entre as decisões do STF e os direitos do povo, defendendo uma análise crítica sobre a atuação da Corte.
Fonte por: CNN Brasil