Governador de Mato Grosso Anuncia Ação Judicial Contra Ampliação de Terras Indígenas
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB-MT), informou nesta terça-feira (18) que o governo estadual irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Lula, que expande a demarcação de terras indígenas no estado. A decisão foi anunciada durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30), realizada em Belém. Entre as áreas afetadas está a Terra Indígena Manoki, que teve sua extensão aumentada de 46 mil para aproximadamente 250 mil hectares, conforme dados do governo federal.
Segundo Mendes, essa ampliação contraria o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas. Além da Manoki, o governo federal também homologou a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas localizadas em regiões produtivas do estado.
Ação Judicial e Implicações para a População Local
O governador determinou à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente com uma ação judicial para contestar o decreto, afirmando que não se trata de discutir os direitos dos povos indígenas, mas sim de um decreto que viola a legislação vigente e gera insegurança jurídica, colocando em risco a vida de moradores e produtores nas áreas afetadas.
Mauro Mendes destacou que Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, totalizando 15 milhões de hectares, o que representa 16% do território estadual. Ele enfatizou que o respeito aos povos indígenas deve ser acompanhado de políticas públicas efetivas, como saúde, educação e infraestrutura, e não apenas de decretos que ampliam territórios sem planejamento e diálogo com as comunidades locais.
Preservação Ambiental e Conflitos Fundiários
O governador também mencionou que na região da Terra Indígena Manoki existem centenas de famílias e dezenas de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) registrados, alguns respaldados por decisões judiciais, o que agrava os conflitos fundiários. Ele ressaltou que Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente, com 60% de seu território protegido, índice superior ao de muitos países que frequentemente criticam o Brasil por questões ambientais.
Mauro Mendes concluiu afirmando que o estado está comprometido com a preservação, produção e respeito à lei, e que a criação de problemas para milhares de brasileiros em um evento internacional não é a solução. Ele reiterou a importância do diálogo e do respeito nas questões relacionadas às terras indígenas.
Fonte por: Jovem Pan