Deputado Carlos Zarattini discute mudanças na MP 1.303 de 2025
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) abordou, nesta terça-feira (7 de outubro de 2025), as alterações propostas na Medida Provisória 1.303 de 2025. Essa MP é apresentada como uma alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e Zarattini, que é o relator do texto, divulgou um relatório com as modificações. O Congresso tem até quarta-feira (8 de outubro de 2025) para aprovar a medida, que, se não for aprovada, resultará em uma perda de R$ 35 bilhões para o governo nos anos de 2025 e 2026.
Principais mudanças propostas na MP
A MP 1.303 de 2025 prevê uma arrecadação de R$ 20 bilhões e uma contenção de gastos de R$ 15 bilhões. Zarattini destacou que foram feitos ajustes significativos, como a isenção de tributos sobre aplicações financeiras que incentivam investimentos. Entre as isenções, estão as debêntures incentivadas e as letras de crédito agrícola, que terão 80% de seus recursos direcionados para o setor. Além disso, as letras de crédito imobiliário também serão isentas, mas com a condição de que sejam destinadas ao crédito habitacional.
Alterações específicas na tributação
As mudanças na MP incluem:
- LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) – isenção mantida;
- Bets – carga tributária mantida, com regras de controle mais rigorosas;
- Imposto de Renda sobre JCP (juros sobre capital próprio) – aumento de 15% para 20%;
- Alíquotas sobre fintechs – mantidas;
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) – não incide sobre JCP recebidos por FIA, FIP e ETF;
- FII (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) – regras mistas com isenção em alguns rendimentos;
- ETF (Fundo de Investimento em Índice de Mercado) – isenção para ativos financeiros, incluindo investidores estrangeiros;
- Rerav – criação do Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais.
Impacto e necessidade de aprovação da MP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca recursos adicionais para financiar programas sociais em 2026, como o Gás do Povo e o Pé-de-Meia, voltado para estudantes do ensino médio. A situação fiscal do governo exige um déficit zero, conforme determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que estima um rombo de R$ 30,2 bilhões para este ano. A aprovação da MP pode proporcionar um alívio parcial de R$ 10,6 bilhões.
A Corte de Contas atua como um órgão auxiliar do Legislativo, e suas decisões impactam o governo apenas com a concordância dos congressistas. A rejeição das contas pelo TCU pode resultar em custos adicionais para o governo na busca por soluções.
Fonte por: Poder 360