Mendonça determina suspensão do acesso ao sigilo da Sala-cofre da CPMI do INSS

Suspensão do Acesso a Dados de Daniel Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) suspender o acesso ao material resultante da quebra de sigilo do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. O material está armazenado na Sala-Cofre da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A Polícia Federal (PF) foi instruída a cumprir essa decisão com urgência.

Além disso, Mendonça determinou que a PF, em colaboração com a presidência da CPMI do INSS, retire todos os equipamentos da Sala-Cofre para realizar uma nova separação dos dados de Vorcaro. As informações relacionadas à vida privada do banqueiro não devem ser compartilhadas com o colegiado.

Contexto da Investigação

No dia 4 de março, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a PF havia entregue ao colegiado o material da quebra de sigilo de Vorcaro. A partir desse momento, conversas do banqueiro começaram a ser divulgadas na imprensa, revelando trocas de mensagens com autoridades, sua namorada e outros contatos.

As reportagens expuseram citações feitas por Vorcaro a deputados, senadores, ministros do STF, jornalistas e empresários. Em resposta, no dia 6 de março, Mendonça acolheu o pedido da defesa de Vorcaro para investigar o acesso da imprensa às conversas, esclarecendo que o vazamento não estava relacionado à investigação da PF, que ocorre no âmbito da Operação Compliance Zero, voltada para apurar fraudes envolvendo o Banco Master.

Decisões e Implicações Legais

O ministro destacou que a divulgação das conversas ocorreu após o material ser devolvido à CPMI do INSS. O primeiro relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, havia determinado que os documentos ficassem sob a tutela da presidência do Senado até serem repassados à PF. Mendonça enfatizou que a quebra de sigilo não autoriza a divulgação das informações acessadas, ressaltando a responsabilidade de manter o sigilo por parte da autoridade que recebeu as informações.

A PF também se manifestou sobre o vazamento, informando que enviou uma representação a Mendonça para investigar a divulgação indevida das mensagens coletadas. A corporação reafirmou seu compromisso com a segurança no tratamento de informações e a preservação dos direitos fundamentais, incluindo a privacidade.

Entenda o Caso do Banco Master

O Banco Central determinou, em 18 de novembro, a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A e de outras instituições do conglomerado, após identificar indícios de irregularidades financeiras. O Will Bank, braço digital de Vorcaro, foi encerrado em janeiro. A liquidação do Banco Master está ligada à Operação Compliance Zero, que investiga a emissão de títulos de crédito falsos.

Vorcaro foi preso em novembro de 2025, mas liberado com tornozeleira eletrônica. Ele foi detido novamente em março. As investigações revelaram que o Banco Master oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade acima do mercado, assumindo riscos excessivos e inflando artificialmente seu balanço financeiro.

Os casos relacionados ao Banco Master e à gestora de investimentos Reag são considerados os mais graves do sistema financeiro brasileiro, envolvendo tensões entre o STF, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central e a PF. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) iniciou o processo de ressarcimento aos credores do Banco Master, totalizando R$ 40,6 bilhões em garantias.

Fonte por: Jovem Pan