Mendonça dispensa Campos Nete de comparecimento à CPI do Crime Organizado

Ministro Retira Convocação de Campos Neto para CPI

O ministro André Mendonça decidiu cancelar a convocação do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para depor na CPI do Crime Organizado no Senado. A decisão foi tomada com base no pedido da defesa de Campos Neto, que argumentou que não havia indícios de envolvimento do ex-presidente com os fatos investigados na Operação Compliance Zero.

A Operação Compliance Zero investiga um esquema de lavagem de dinheiro associado ao PCC (Primeiro Comando da Capital). Com a nova decisão, Campos Neto não é mais obrigado a comparecer, mas se optar por fazê-lo, sua participação será como convidado, sem os direitos assegurados a um convocado.

Direitos e Condições para o Depoimento

Se Campos Neto decidir comparecer à CPI, ele não terá garantias como:

• Direito de permanecer em silêncio e não responder a perguntas que possam implicar autoincriminação;
• Assistência de advogados durante o depoimento;
• Proibição de medidas coercitivas ou constrangimentos físicos ou morais relacionados ao exercício do direito de não se autoincriminar.

A convocação original visava esclarecer possíveis falhas na regulação e fiscalização bancária durante a gestão de Campos Neto, que ocorreu entre 2019 e 2024. A CPI considerou a oitiva do ex-presidente crucial para investigar eventuais omissões.

Contexto da Investigação

Além das questões relacionadas à Operação Compliance Zero, o requerimento de convocação também mencionou o recente colapso do Banco Master, que está envolvido em um esquema de fraudes. A CPI busca entender a extensão das falhas na supervisão do sistema financeiro durante o período em que Campos Neto esteve à frente do Banco Central.

Fonte por: Jovem Pan