Cassação dos Mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Hugo Motta (Republicano), decidiu nesta quinta-feira (18) pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As cassações foram publicadas no Diário Oficial do mesmo dia.
Na mesma data, Ramagem, ex-diretor da Abin, solicitou que a Câmara desconsiderasse a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou sua cassação, alegando perseguição política. Ambos os políticos estão atualmente nos Estados Unidos.
Condenações e Motivos da Cassação
Alexandre Ramagem, que já foi diretor da Agência Nacional de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos e um mês de prisão. As acusações contra ele incluem organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ultrapassou o limite de faltas permitidas. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro e não possui autorização para votação à distância. A perda do mandato é automática quando um parlamentar atinge 30% de faltas no ano legislativo, dispensando a análise pelo Conselho de Ética ou pelo Plenário da Câmara.
Conclusão
A cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem marca um momento significativo na política brasileira, refletindo as consequências legais enfrentadas por figuras públicas em situações de condenação e ausência prolongada. A situação de ambos continua a ser monitorada, enquanto suas defesas alegam perseguições políticas.
Fonte por: Jovem Pan