Justiça de Minas Gerais Mantém Demissão por Justa Causa em Caso de Racismo
A Justiça de Minas Gerais confirmou a demissão por justa causa de uma mulher que ofendeu uma colega com um insulto racista, chamando-a de “Medusa” devido ao seu penteado rastafári, conhecido como dreadlocks.
A decisão foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT-3) nesta terça-feira (11). A profissional foi dispensada após zombar do cabelo da colega negra, em um ambiente onde outras pessoas riam da situação.
Detalhes do Caso e Decisão Judicial
O apelido “Medusa” foi proferido durante o expediente, e testemunhas relataram que a vítima ficou abalada, necessitando de apoio emocional de recursos humanos da empresa. O juiz enfatizou que atos de racismo, tanto no ambiente de trabalho quanto fora dele, são inaceitáveis e devem ser rigorosamente combatidos.
O magistrado destacou que as evidências apresentadas no processo demonstraram claramente que a reclamante fez comentários racistas, o que caracteriza uma ofensa à honra, conforme o artigo 482, inciso “j”, da CLT. Assim, a demissão por justa causa foi considerada válida, uma vez que a confiança entre as partes foi rompida.
Conclusão e Implicações da Decisão
Com base nas provas, o colegiado validou a dispensa e negou o pedido de indenização por danos morais da trabalhadora. A decisão também mencionou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, lançado em 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse protocolo visa orientar juízes a considerar o contexto histórico e social do racismo no Brasil ao analisar casos, promovendo decisões mais justas e igualitárias, além de reconhecer e enfrentar práticas discriminatórias no sistema judicial.
Fonte por: CNN Brasil