Decreto Estabelece Cota de Tela para Cinemas em 2026
O Ministério da Cultura (Minc) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) divulgaram, na quarta-feira (24 de dezembro de 2025), um decreto que institui a Cota de Tela nos cinemas para o ano de 2026. O documento pode ser acessado na íntegra em formato PDF.
A nova regulamentação obriga as empresas exibidoras a incluir um número mínimo de sessões com filmes brasileiros em suas programações, promovendo a produção cinematográfica nacional.
Regras da Cota de Tela
O decreto determina anualmente a quantidade de sessões que devem ser exibidas, a diversidade de títulos e o limite de ocupação máxima de salas por obra em um mesmo complexo. A assinatura do documento é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Cultura, Margareth Menezes.
O objetivo da Cota de Tela é incentivar a produção independente brasileira, assegurando que os exibidores ofereçam uma quantidade mínima de sessões para filmes nacionais.
Critérios para Exibição
As cotas variam conforme o número de salas dos complexos de cinema. Quanto maior o número de salas, maior deve ser a variedade de títulos e o percentual de sessões dedicadas a obras brasileiras. Por exemplo, um complexo com 6 ou 7 salas deve exibir 9% de sessões com filmes nacionais, enquanto um complexo com 18 a 20 salas deve destinar 12% das exibições a títulos brasileiros.
Além disso, a diversidade de obras também é considerada. Um complexo de 6 salas deve exibir pelo menos 12 filmes diferentes, enquanto um de 12 salas é obrigado a oferecer no mínimo 24 opções, seguindo a regra de “1 para 2”.
Conclusão sobre a Cota de Tela
A implementação da Cota de Tela representa um passo significativo para a valorização do cinema brasileiro, garantindo que o público tenha acesso a uma programação diversificada e que promova a cultura nacional. Essa iniciativa busca fortalecer a indústria cinematográfica do país e apoiar a produção independente.
Fonte por: Poder 360