Ministério das Relações Exteriores critica a formação de assentamentos na Palestina

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, na sexta-feira (15.ago.2025), o projeto de Israel de edificar mais de 3.400 residências em um povoamento situado entre Jerusalém Oriental e Jericó, na Palestina.

A declaração do Ministério das Relações Exteriores indicou que o projeto representa uma ameaça à Cisjordânia, dividindo-a em setores Norte e Sul, e isolando Jerusalém Oriental do restante do território.

O ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, anunciou na quinta-feira (14.ago) a retomada das obras de um assentamento que, se concluído, dividirá a Cisjordânia. Segundo a agência Reuters, ele afirmou que o projeto “enterra a ideia de um Estado palestino”.

Smotrich afirmou, durante um pronunciamento no local do previsto assentamento em Ma’ale Adumim, que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu (Likud, direita) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), aprovaram o reinício da construção da denominada “zona E1”.

A medida configura flagrante violação do direito internacional, em particular da Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança, e representa grave afronta ao parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, emitido em 19 de julho de 2024.

A declaração da Corte, em 2024, considerou ilícita a permanência de Israel no território palestino ocupado e concluiu que aquele país tinha a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores.

A declaração ressalta o direito inalienável dos palestinos de possuírem seu Estado. Ao relembrar o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, o Brasil solicita a Israel que se abstenha de tomar medidas unilaterais que se assemelhem à anexação do território palestino ocupado, o que ameaça a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e compromete o alcance de uma paz duradoura na região.

Leia a nota do Itamaraty na íntegra:

O governo brasileiro condena o anúncio do governo israelense de aprovação de plano para a construção de mais de 3.400 unidades habitacionais em novo assentamento na área E1, entre Jerusalém Oriental e Jericó, no Estado da Palestina. O projeto ameaça dividir a Cisjordânia em duas partes — Norte e Sul e isolar Jerusalém Oriental do restante daquele território.

A medida constitui flagrante violação do direito internacional, em particular da Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança, bem como grave afronta ao parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, emitido em 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a permanência de Israel no território palestino ocupado e concluiu que aquele país tinha a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores.

Ao recordar o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, o Brasil insta Israel a se abster de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado, as quais ameaçam a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e comprometem o alcance de uma paz sustentável na região.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte por: Poder 360