Ministério de Infraestrutura submete ao TCU projeto de primeira concessão hidroviária do país

O Ministério de Portos e Aeroportos enviou à semana ao TCU o projeto de concessão do trecho sul da hidrovia do Rio Paraguai. A previsão é que o leilão seja realizado até dezembro. Trata-se da primeira concessão hidroviária do país.

O projeto aprovado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) define a administração de aproximadamente 600 quilômetros de extensão entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai. O contrato inicial terá duração de 20 anos, com a opção de extensão até 70 anos.

A proposta prevê investimentos de R$ 43,2 milhões nos cinco primeiros anos. Cerca de 20% desse montante será direcionado para ações ambientais e de monitoramento. Entre as obrigações do concessionário estão a dragagem de manutenção, sinalização do canal e monitoramento hidrográfico. A meta é manter uma profundidade mínima de 3 metros na maior parte do ano e de 2 metros no período de estiagem.

A previsão do governo indica uma redução média de 65 para 8 dias no tempo anual de interdição da navegação. Além disso, estima-se um triplo no volume transportado na hidrovia até 2035. Em 2024, o movimento foi de 3,3 milhões de toneladas, com uma queda de 58% em relação a 2023, devido à estiagem.

A área é estratégica para o escoamento de cargas do Centro-Oeste e integra um conjunto de seis projetos de concessão de hidrovias em avaliação pelo Ministério Público Federal.

Fonte por: Poder 360