Ministério Público e Tribunal de Contas apuram aquisição de canabidiol pela Prefeitura de SP
Procedimentos iniciados após denúncias de sobrepreço na compra do produto, segundo o ‘Estadão’; administração afirma que preço atende exigências técnicas.
Investigação sobre compra de canabidiol em São Paulo
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e o Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) estão apurando a aquisição de canabidiol pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo. A investigação foi motivada por indícios de superfaturamento em um contrato que totaliza R$ 43,4 milhões.
A SMS adquiriu 24 mil unidades do canabidiol da marca SoftCann, pagando três vezes mais do que o preço oferecido ao consumidor final. Além disso, o produto foi importado do Paraguai e não possui autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização no Brasil, resultando na interdição dos itens pela agência.
Detalhes da compra e irregularidades
Uma reportagem revelou que a médica responsável por instruir os profissionais da rede municipal sobre a prescrição do canabidiol é filha da secretária-executiva de Atenção Básica da SMS. A SMS não se manifestou sobre as investigações, mas anteriormente afirmou que o preço pago pelo produto reflete as especificações técnicas exigidas.
O TCM-SP informou que dois processos foram abertos no ano passado após receber denúncias de superfaturamento. Os processos estão em fase inicial de instrução e ainda não possuem relatórios conclusivos. O Ministério Público também está apurando os fatos, após uma representação da vereadora Amanda Paschoal (PSOL) em outubro do ano passado.
Valores discrepantes na aquisição
A SMS pagou valores elevados por quatro apresentações do canabidiol: R$ 1.500 e R$ 1.900 por frasco, enquanto o preço direto ao consumidor era de R$ 430 e R$ 660, conforme informações do canal de vendas da SoftCann.
Interdição pela Anvisa
A Anvisa interditou os produtos após ser questionada sobre a falta de autorização para a comercialização. A agência reconheceu que a importação foi liberada indevidamente devido a uma falha na análise dos documentos pela administração municipal.
Após os questionamentos da reportagem, a Anvisa revisou o processo e determinou a interdição da carga, que deveria ser devolvida ao país de origem em 30 dias. A SMS afirmou que seguirá cumprindo as normas da Anvisa, mas não esclareceu se os produtos já entregues foram recolhidos.
Fonte por: Estadao
Autor(a):
Redação
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