Ministra do TSE defende cassação do governador Cláudio Castro

Ministra do TSE vota pela cassação do governador Cláudio Castro

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), devido a abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. Além disso, a ministra propôs a inelegibilidade de Castro por oito anos e a realização de novas eleições para o governo do estado. O voto também incluiu a condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, do ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

Contexto do julgamento

O voto da ministra foi apresentado no início do julgamento em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio do ano passado absolveu Castro e outros acusados em um processo relacionado a contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Galotti, relatora do caso, argumentou que as contratações ocorreram sem a devida fiscalização e à margem das normas constitucionais, com pagamentos feitos diretamente aos beneficiários, sem passar pela folha de pagamento do estado. A ministra também mencionou depoimentos de testemunhas que relataram terem sido coagidas a apoiar a campanha de Castro em troca da manutenção de seus empregos.

Acusações contra Cláudio Castro

Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação do governador e a inelegibilidade por oito anos. O MPE alegou que Castro se beneficiou eleitoralmente ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e ao descentralizar recursos para entidades não vinculadas à administração pública do Rio.

A acusação destacou que a descentralização de recursos resultou na contratação de 27.665 pessoas, com gastos que totalizaram R$ 248 milhões. Além disso, mencionou que os pagamentos eram realizados em espécie, com o intuito de influenciar eleitores, e que alguns contratados teriam atuado na campanha de Castro.

Defesa do governador

O advogado Fernando Neves, que representa Cláudio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades. Ele comparou a situação a um motorista que recebe uma multa, afirmando que não faz sentido responsabilizar a presidente do tribunal por isso.

Próximos passos no julgamento

Após o voto da ministra Galotti, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Não há uma data definida para a retomada do julgamento, que poderá ter implicações significativas para a política do estado do Rio de Janeiro.

Fonte por: Jovem Pan