Ministro da CGU sugere debate sobre emendas parlamentares

Discussão sobre Emendas Parlamentares é Defendida pelo Ministro da CGU

Na noite de segunda-feira, 27 de outubro de 2025, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, enfatizou a necessidade de um debate mais profundo sobre o papel das emendas parlamentares. Essas emendas permitem que deputados e senadores direcionem recursos do Orçamento para projetos e obras de seu interesse.

As emendas parlamentares, que são um tema central na política brasileira, estão sob auditoria da CGU e investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Flávio Dino. O foco das investigações se dá devido ao aumento significativo dos valores destinados a essas emendas e às suspeitas de desvios em sua aplicação.

Responsabilidade e Uso das Emendas

Durante uma palestra em São Paulo, Carvalho destacou que a discussão sobre as emendas é crucial, pois a responsabilidade pelo uso do Orçamento geralmente recai sobre o Executivo. Ele questionou se as emendas deveriam ser utilizadas em conformidade com as políticas públicas do governo ou se o Parlamento poderia aplicá-las de maneira independente em projetos diversos.

O encontro, que contou com a presença de cerca de 50 pessoas, incluindo membros do Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP, ocorreu no apartamento do advogado Pierpaolo Bottini, no bairro do Paraíso.

Campanha por Transparência nas Emendas

Na mesma data, o ministro Flávio Dino solicitou ao governo federal que iniciasse uma campanha publicitária para promover a transparência no uso das emendas. Essa campanha, que será veiculada de dezembro de 2025 a março de 2026, visa permitir que a sociedade acompanhe a destinação dos recursos públicos.

As decisões de Dino sobre as emendas têm gerado tensões entre o governo e o Congresso, especialmente entre deputados e senadores do Centrão, que controlam a alocação desses recursos. Eles percebem as ações do ministro, indicado ao STF por Lula em 2023, como uma pressão sobre o Legislativo.

Histórico e Evolução das Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são um mecanismo previsto na legislação orçamentária brasileira, permitindo que os congressistas atendam às demandas de suas bases eleitorais ou direcionem recursos a políticas públicas que consideram importantes. O valor destinado a essas emendas tem aumentado ao longo dos anos, passando de R$ 19,7 bilhões em 2014 para mais de R$ 50 bilhões em 2025.

Existem quatro tipos de emendas: individuais, de bancada, de comissão e do relator. Historicamente, a liberação dos recursos nem sempre era garantida, sendo utilizada como moeda de troca em votações. Em 2015, o Congresso tornou as emendas individuais impositivas, obrigando o governo a liberá-las. Em 2019, essa obrigatoriedade foi estendida às emendas de bancada, reduzindo a margem de negociação do governo.

A partir de 2020, além das emendas individuais e de bancada, os parlamentares concentraram recursos nas emendas do relator, que deveriam ser usadas apenas para ajustes orçamentários. Essa prática dificultou a identificação dos responsáveis pelos gastos. Em 2022, o STF proibiu essa manobra, mas outras modalidades, como as “emendas pix”, que possuem baixa rastreabilidade, continuam a gerar opacidade na aplicação dos recursos.

Fonte por: Poder 360