Ministros revelam seus votos sobre prorrogação da CPMI do INSS

STF Decide Contra Prorrogação da CPMI do INSS

Na última quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com 8 votos a 2, contra a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os ministros André Mendonça e Luiz Fux foram os únicos a votar a favor da liminar que propunha o adiamento da comissão, enquanto a maioria, composta por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, se posicionou contra.

Voto de André Mendonça

O relator do caso, ministro André Mendonça, iniciou a votação e já havia determinado anteriormente que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48 horas. Mendonça argumentou que não prorrogar a CPMI prejudicaria as investigações, criando obstáculos para a leitura e aprovação de requerimentos.

Posições Divergentes

Flávio Dino e Alexandre de Moraes

O ministro Flávio Dino, que abriu os votos em divergência, afirmou que a decisão sobre a prorrogação cabe ao Congresso, uma vez que a Constituição não prevê a prorrogação automática das CPIs. Alexandre de Moraes também votou contra, ressaltando que a instauração de uma CPMI é um direito da minoria, enquanto a prorrogação é prerrogativa da maioria.

Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques

O ministro Cristiano Zanin seguiu a linha de pensamento de Dino, afirmando que a jurisprudência da Corte trata da criação de comissões, não da prorrogação. Kassio Nunes Marques concordou com Dino, destacando que a questão da prorrogação não é de competência do STF, mas sim do Congresso.

Luiz Fux e a Maioria

Luiz Fux foi o único a acompanhar a decisão de Mendonça, defendendo que a prerrogativa das minorias deve incluir a prorrogação das atividades da CPMI. Em contrapartida, Dias Toffoli e Cármen Lúcia reafirmaram que a decisão sobre a prorrogação deve ser do Congresso, e Gilmar Mendes criticou o vazamento de informações sigilosas durante a investigação.

Conclusão do Julgamento

O presidente do STF, Edson Fachin, finalizou a votação, completando a maioria de 8 votos contra a prorrogação. Fachin argumentou que o adiamento não configurava um “direito líquido e certo” que pudesse ser protegido pela Corte. Ele agradeceu a Mendonça pela condução do julgamento e pela apresentação do caso.

Fonte por: Jovem Pan