Minuta do TSE para 2026 destaca responsabilização de big techs e omite IA

TSE divulga minutas para as eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou na segunda-feira (19) as minutas das resoluções que irão guiar as eleições de 2026. Esses documentos ainda passarão por audiências públicas, que começam em 3 de fevereiro, e poderão ser alterados com base nas sugestões de diversos setores da sociedade, incluindo associações, partidos políticos e cidadãos interessados.

Temas abordados nas minutas

As minutas, assinadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, futuro presidente do TSE durante o período eleitoral, abordam questões como pesquisas eleitorais, registro de candidaturas, ilícitos eleitorais e propagandas. No entanto, não há menção sobre a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas, um ponto que gera preocupação, especialmente após o TSE ter iniciado estudos sobre os riscos da IA em 2025.

Regulamentação do uso de IA

Durante as eleições municipais de 2024, o TSE já havia regulamentado o uso de IA em propaganda, proibindo deepfakes e limitando o uso de robôs. Contudo, as novas minutas não retomam essa discussão, o que levanta questões sobre a proteção contra desinformação nas próximas eleições.

Responsabilização das plataformas digitais

As minutas também introduzem mudanças nas regras de propaganda eleitoral nas redes sociais. Uma das principais alterações é a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos que promovam desinformação, especialmente aqueles que atacam a integridade das urnas eletrônicas ou incentivam atos antidemocráticos. As plataformas deverão remover esses conteúdos imediatamente, sob pena de responsabilização judicial.

Impulsionamento de conteúdo na pré-campanha

Outra mudança significativa diz respeito ao impulsionamento de conteúdo durante a pré-campanha. A nova redação exige que o patrocínio seja claramente identificado e que as plataformas mantenham um repositório público com informações sobre esses patrocínios. Além disso, publicações críticas à administração pública feitas por cidadãos comuns não serão consideradas propaganda eleitoral antecipada, desde que não contenham elementos relacionados à eleição.

Combate à desinformação sobre urnas eletrônicas

A minuta também estabelece diretrizes para o combate à desinformação sobre urnas eletrônicas. Juízes de tribunais eleitorais deverão seguir as decisões do TSE e consultar um repositório de julgamentos ao lidarem com publicações que contenham informações falsas ou distorcidas. A Justiça Eleitoral poderá remover perfis de redes sociais apenas em casos de perfis falsos ou conteúdos relacionados a crimes.

Fonte por: CNN Brasil