Ministro do STF Reforça Proibição de Julgamento por Juízes com Ligações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que nenhum juiz, incluindo os da Corte, deve julgar casos com os quais tenha qualquer ligação. Durante uma sessão plenária na quarta-feira, 4, Moraes enfatizou que “magistrados não podem ter ligação com o processo que julgam”.
Essa declaração ocorreu no contexto do julgamento sobre as regras de uso de redes sociais por juízes. Moraes classificou como “mentira absurda” a alegação de que o Supremo teria autorizado magistrados a julgar causas envolvendo seus parentes.
Decisões do STF sobre Julgamento de Casos Relacionados
Em 2023, o STF declarou inconstitucional uma norma que impedia juízes de julgar casos em que a parte fosse cliente de escritórios de advocacia de familiares. No entanto, os magistrados continuam proibidos de atuar em processos onde parentes ou cônjuges sejam partes ou advogados.
Moraes destacou que “o magistrado, desde a 1ª instância até o STF, está impedido de julgar qualquer caso em que tenha, em qualquer das partes ou advogados, seus parentes”. Ele criticou a disseminação dessa informação errônea, que, segundo ele, é apoiada por parte da mídia.
Restrições na Carreira da Magistratura
O ministro também comentou sobre as restrições enfrentadas pelos juízes, afirmando que “não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura”. Ele ressaltou que os magistrados só podem atuar no magistério e criticou a demonização das palestras dadas por eles.
Além disso, Moraes alertou que, “por falta do que criticar, a má-fé pode se estender até aqueles que dão aulas nas universidades”.
Considerações Finais
As declarações de Moraes refletem a preocupação com a integridade do sistema judiciário e a necessidade de manter a imparcialidade dos juízes. A discussão sobre as regras de atuação dos magistrados nas redes sociais e em outros contextos continua a ser um tema relevante no cenário jurídico brasileiro.
Fonte por: Jovem Pan